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Quem somos

A Saraiva Advogados Associados acumula ampla experiência e capacitação na prestação de serviços nas áreas cível e empresarial, oferecendo atendimento personalizado, sistemático e dinâmico, com base em consistente trabalho de solução de conflitos.

Preocupa-se em conhecer profundamente o negócio do cliente, trazendo resultados capazes de proteger o patrimônio e os seus interesses, contribuindo para viabilizar, expandir e perenizar os seus negócios.

 

Entende que no moderno ambiente empresarial, marcado por velozes transformações, seu compromisso é disponibilizar soluções específicas e adequadas para atender e superar as expectativas do cliente.

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Responsabilidade, Seriedade, Integridade, Transparência, Respeito, Dinamismo, Inovação. Atenção à qualidade de vida. Excelência.

Oferecer, com qualidade inovadora, caminhos para prevenir e solucionar questões na área do direito de seguros e resseguros

Áreas de Atuação

 

Direito Securitário, Ressecuritário, Previdência e Capitalização

  • Assessoria e Pareceres
  • Redação de clausulados
  • Redação de contratos
  • Regulação de sinistros
  • Constituição de reservas (PSL Judicial)
  • Auditoria
  • Análise de programas de seguros para clientes corporativos
  • Ressarcimento de sinistros (administrativo/judicial)
  • Cobrança de prêmio
  • Contencioso
  • Defesas em âmbito administrativo (SUSEP e PROCON)
  • Mediação e Arbitragem

Outras áreas de atuação:

  • Direito Civil - Preventivo e Contencioso
  • Responsabilidade Civil
  • Relação de Consumo
  • Recuperação de Créditos
  • Direito Societário
  • Direito Comercial
  • Direito Tributário
  • Direito do Trabalho
  • Direito Imobiliário

Nossa Equipe

Maria Amelia Saraiva

Sócia Advogada

  • Advogada graduada pela Faculdade de Direito da USP - Lgo. São Francisco em 1975.
  • Superintendente Jurídica da Liberty Paulista Seguros, de 1991 a 1999.
  • Gerente Jurídica da Manah S/A de 1985 a 1991.
  • Gerente do Contencioso Tributário do Banco Comércio e Indústria de São Paulo S/A de 1983 a 1985.
  • Membro Convidado da Comissão de Assuntos Jurídicos da FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros.
  • Membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP.
  • Membro da Seção Brasileira da AIDA – Association Internationale des Droits des Assurances.
  • Membro da Comissão Jurídica da SWISSCAM – Câmara Suíço-Brasileira de Comércio.
  • Diversos trabalhos publicados e palestras proferidas.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 41.233.

maria.amelia@saraivaadv.com.br

Cintia Papassoni Moraes

Sócia Advogada

  • Advogada graduada pela Instituição Toledo de Ensino Bauru/SP em 1994.
  • Pós graduação em Direito Constitucional pela ITE em 2004
  • Membro do grupo de Responsabilidade Civil da AIDA.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 139.241.

cintia@saraivaadv.com.br

Adriana de Almeida Orte Novelli Caldeira

Advogada

  • Advogada graduada pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie em 1994.
  • Mestre em Direito Civil pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2002.
  • Curso de Extensão em Direito da Energia realizado pelo IBDE em 2011.
  • Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo – desde 2014.
  • Áreas de concentração direito civil, societário, contratual e sucessões.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 130.758.

acaldeira@saraivaadv.com.br

Maria José dos Santos Nunes

Advogada

  • Advogada graduada pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo/SP
  • Analista Jurídica na empresa ESG CORP na divisão de Gestão das carteiras de Processo da BBMAPFRE Seguros 2015.
  • Pós graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil pela EPD.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 367.766.

maria@saraivaadv.com.br

Juliana Hernandez Borges

Advogada

  • Advogada graduada pela Fundação Armando Álvares Penteado em 2014.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo sob o nº 373.225.

jhernandez@saraivaadv.com.br

Sara Regina Pereira

Advogada

  • Advogada graduada pela Universidade Paulista em 2016.
  • Pós Graduanda em Direito Civil, PUC Minas.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo sob o nº 400.307.

sara@saraivaadv.com.br

Thyago Santo Suosso Klemp

Sócio Advogado

  • Advogado graduado pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas em 2002.
  • Pós-Graduação em Direito Empresarial pela FMU
  • Pós-Graduação lato sensu em Administração de Contencioso de Massa pela Fundação Getúlio Vargas
  • Coautor do livro Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro
  • Instrutor de cursos jurídicos no CVG-SP - Clube Vida em Grupo
  • Membro do Grupo Nacional de Trabalhos - Direitos do Consumidor da AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguros – Seção Brasileira.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 222.673.

tklemp@saraivaadv.com.br

Carlos A. Menichelli Junior

Advogado

  • Advogado graduado pela Unisantos – Universidade Católica de Santos em 2008.
  • Pós-Graduado em Processual Civil com ênfase em Direito Empresarial e com capacitação para Ensino no Magistério Superior - Título de Especialista latu sensu - Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus – 2009.
  • Pós-Graduando em Direito do Consumidor - título de Especialista latu sensu - Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus
  • Redator Jurídico pertencente à Equipe Pedagógica do curso de Ensino a Distância do Curso Damásio de Jesus.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 274.000.

carlos@saraivaadv.com.br

Camila Bressan de Souza

Advogada

  • Advogada graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 2005.
  • MBA - Gestão em Seguros, Fundação Getulio Vargas, incompleto.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 272.255.

camila@saraivaadv.com.br

Narayana Teixeira Vargas

Advogada

  • Advogada graduada pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) .
  • Aluna Especial no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Disciplina: Temas Contemporâneos do Direito Processual Civil. Conclusão em Junho de 2017.

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 375.354.

narayana@saraivaadv.com.br

Wellington do Prado

Coordenador de Ressarcimento

  • 14 anos de atuação em seguradoras de grande porte
  • Certificação em análise de sinistros
  • Formação Yellow Belt – Seis Sigma
  • Graduando em Direito pela Faculdade Estácio de Sá – início 2014.


wprado@saraivaadv.com.br

Wagner Morroni de Paiva

Sócio Advogado

  • Advogado graduado em 1998
  • Pós-graduação em Processo Civil e Relações de Consumo pela PUC/SP
  • Membro da Associação Internacional de Direito de Seguros
  • Autor de diversos artigos publicados em sites jurídicos e livros.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 162.360.

morroni@saraivaadv.com.br

Luan Martins da Conceição

Advogado

  • Advogado graduado pela UNIESP.
  • Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD.

Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 353.659.

luan@saraivaadv.com.br

Adriana Dias de Souza Queiroz

Advogada

  • Advogada graduada pela Fundação Armando Alvares Penteado
  • Pós graduada em Direito Penal e Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 360.672.

adriana@saraivaadv.com.br

Marielly Burssed

Advogada

  • Advogada graduada pela Faculdade São Judas Tadeu em 2016.
  • Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo sob o nº 398.555.

marielly@saraivaadv.com.br

Notícias

Normas internas ou motivos técnicos: a recusa de aceitação

Por Márcia Alves

Uma seguradora que recuse, por exemplo, o seguro de vida de um idoso, justificando apenas “normas internas” ou “motivos técnicos”, pode ser acionada na Justiça? A resposta é sim. Quem responde a esta questão é o advogado Thyago Klemp, sócio da Saraiva Advogados e instrutor do CVG-SP no curso “Fundamentos jurídicos aplicados ao Seguro de Pessoas”. Atendendo o convite do CVG-SP, ele analisou a polêmica questão sob o ponto de vista jurídico.

Segundo Klemp, tanto no seguro de vida como em diversos outros ramos, a postura adotada por seguradoras que não se interessam pela aceitação da proposta de seguro é, simplesmente, informar que a contratação não pode ser concretizada por desatendimento a “normas internas” ou por “motivos técnicos”. Ele lembra que a questão se acirrou quando alguns casos desse tipo chegaram à Justiça.

Em um desses, julgado em 2013, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Gilson Miranda Delgado, entendeu que a menção a “motivos de ordem técnica” caracteriza a “recusa vazia”, que equivaleria a uma “não recusa”. Com base nessa hipótese, o Desembargador concluiu que a não recusa da seguradora caracteriza a aceitação tácita do seguro.

Para Klemp, esta e outras decisões semelhantes geram inúmeras dúvidas. Ele citou algumas: “A seguradora é obrigada a aceitar um contrato que não queira?”; “É possível negar, simplesmente, a aceitação, sem justificar seus motivos?”; “Em caso de negativa por motivos técnicos, haverá a aceitação tácita, ou, a assunção de responsabilidades?”. Em sua opinião, a questão central nessa problemática é saber se haverá meios de resguardar os princípios constitucionais que regem os contratos de seguro.

A liberdade de contratar

Ocorre que, na cobertura do risco, o contrato de seguro se alicerça em alguns fundamentos, que são a mutualidade, o cálculo das probabilidades e a homogeneidade. Estes elementos serão utilizados para definir o prêmio e a delimitação do risco. “Portanto, não se trata de um absurdo afirmar que o contrato deve, necessariamente, possuir limitações quanto aos riscos contratados, de forma a possibilitar a efetividade do fim a que se propõe”, diz.

Klemp argumenta, ainda, que do ponto de vista meramente contratual, “é perfeita a afirmação de que o contrato de seguro surge do acordo de vontades e consentimento das partes”. Em suma, trata-se da “liberdade de contratar”, vigente em nosso sistema jurídico e que, em que pese atingida pelo princípio da oferta trazido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), está sujeita a uma análise de riscos. Por isso, ele conclui que não contraria a legislação a seguradora que recusar uma proposta cujo risco ultrapasse os seus limites de aceitação, dentro do prazo de quinze dias, conforme estabelece a Circular Susep 251/2004.

Em sua obra clássica “Contratos”, Orlando Gomes destaca que para a formação do contrato “são necessárias duas ou mais declarações de vontade que se encontrem emitidas por duas ou mais partes”. Na mesma linha, o professor Silvio Venosa, uma das maiores referência do país em Direito Civil, afirma que “em qualquer negócio jurídico, a vontade, muito antes de ser somente um elemento do negócio jurídico, é um seu pressuposto”.

Klemp cita, ainda, o entendimento aplicado pelo ministro Villas Bôas Cueva, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Recurso Especial n° 1.273.204), no qual define: “a proposta é, portanto, a manifestação da vontade de apenas uma das partes e, no caso do seguro, deverá ser escrita e conter a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. Todavia, apesar de obrigar o proponente, não gera por si só o contrato, que depende do consentimento recíproco de ambos os contratantes”.

O direito do consumidor

Já que a liberdade de contratar é indiscutível, Klemp conclui que a discussão se resume, então, “à ausência de justificativa para a negativa de aceitação de propostas pelas seguradoras”. Ele lembra que as relações securitárias são abrangidas pelo CDC, motivo pelo qual estão amparadas pelos princípios protecionistas, em especial o da boa-fé objetiva, além da transparência e da informação e redação clara dos contratos.

A jurista Claudia Lima Marques, autora do Manual de Direito do Consumidor, entende que o princípio transparência decorre da boa-fé objetiva. “Fica evidente a intenção do legislador de equilibrar as relações consumeristas ao determinar para o fornecedor de produtos e serviços a correta e clara informação quanto aos produtos e serviços por ele oferecidos, em todas as fases da celebração do contrato”, diz a jurista.

Em seu favor, o consumidor conta ainda com o amparo do Código Civil, o qual estabelece em seu artigo 421 que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Klemp explica que a função social do contrato passou a ser um elemento mitigador da liberdade de contratar, limitando, como define a jurista Cláudia Lima Marques, “conceitos tradicionais como os do negócio jurídico e da autonomia da vontade”.

Aceitação tácita

Mas, ainda que em razão da função social os atuais contratos tenham adquirido uma concepção cada vez mais voltada aos interesses sociais em detrimento da importância individual, não significa que seguradoras sejam obrigadas a aceitar quaisquer propostas de seguros. Klemp discorda da afirmação de que a aceitação injustificada de uma proposta enseje a aceitação tácita por parte das seguradoras.

O dicionário Aurélio define que a expressão “tácito” como o “que está declarado, mas que se subentende” ou “que não se mostra”. Já para Silvio de Salvo Venosa, “a manifestação tácita decorre de atos inequívocos, induvidosos da intenção de contratar, tornando-se desnecessária a manifestação expressa”. Por isso, Klemp conclui que, apesar da ausência de justificativa plausível para a negativa da aceitação da proposta, “o fato é que a seguradora manifestou, de forma expressa, e ainda que de forma injustificada, sua intenção de não contratar”.

Por outro lado, ele reconhece que é direito do proponente questionar na Justiça os motivos que levaram à recusa da seguradora, bem como de pleitear a vigência imediata da apólice para cobertura dos riscos que pretendia contratar. “Por óbvio, a seguradora somente será responsável caso haja decisão da Justiça neste sentido”, conclui.

Veja em: https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Artigos-e-Noticias/Artigos-e-Noticias/Normas-internas-ou-motivos-tecnicos-a-recusa-de-aceitacao.html

STJ dá mais um passo para encerrar polêmica do suicídio em seguro de vida

Fonte: Márcia Alves / CVG-SP

No âmbito do Judiciário, a polêmica envolvendo o pagamento de indenização de seguro de vida para casos de suicídio é antiga. Tanto que o atual Código Civil expressou, claramente, no artigo 798 a restrição à indenização nos dois primeiros anos de contrato, com o objetivo de acabar com a discussão sobre a premeditação.

No entanto, prevalecia desde 2011 o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), (Súmula nº 61) e do Supremo Tribunal Federal (STF), (Súmula nº 105), de que a seguradora só estaria isenta do pagamento de indenização no prazo de carência se comprovasse que o segurado premeditou o suicídio ao contratar o seguro de vida.

Segundo Thyago Klemp, sócio de Saraiva Advogados e instrutor de curso jurídico oferecido pelo CVG-SP, até recentemente, esse entendimento do STJ e STF levou alguns tribunais a deixarem de lado a regra do Código Civil atual, passando a basear suas decisões no código anterior. Por causa disso, segundo ele, “era necessária prova da premeditação do suicídio, de modo a não afrontar os princípios da boa-fé e da lealdade contratual”.

O resultado é que as seguradoras se viram obrigadas a demonstrar a voluntariedade do suicida para que, então, pudessem se exonerar do pagamento do capital segurado. “E, inegavelmente, a prova da intenção do segurado sempre foi extremamente árdua, tendo em vista seu caráter estritamente subjetivo”, diz.

Segundo Klemp, houve casos em que desembargadores classificaram como “abusiva” a cláusula excludente do pagamento do capital segurado no período de carência do seguro de vida. “Decisões como esta incentivavam os suicidas, até mesmo por trazerem um suposto conforto ao segurado de que sua família estaria amparada após a sua morte”, diz.

Reviravolta

Neste ano, porém, o próprio STJ provocou uma reviravolta na questão ao mudar o seu entendimento. Em abril, a Segunda Seção do STJ decidiu, por sete votos a um, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. A maioria dos ministros entendeu que o artigo 798 traz um critério temporal objetivo, que não dá margem a interpretações subjetivas quanto à premeditação ou à boa-fé do segurado.

Para a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso julgado em abril pela Segunda Seção, o Código Civil atual não possui referência à premeditação ou não do suicídio. Segundo ela, a intenção do novo código é justamente evitar a difícil prova de premeditação. No entanto, a ministra ressaltou que, por mais evidente isso seja, a seguradora não poderá se recusar a pagar o valor estipulado ao fim do prazo de carência, em caso de suicídio.

Decisão confirmada

Quatro meses depois de o STJ alterar o seu entendimento sobre o suicídio no seguro de vida, confirmou a mudança em nova decisão proferida no início de agosto, por meio de acórdão da ministra Maria Isabel Gallotti. “Durante os dois primeiros anos de vigência da apólice, há cobertura para outros tipos de óbito, mas não para o suicídio. Após esses dois anos, por outro lado, diante do suicídio, a seguradora terá de pagar o prêmio, mesmo diante da prova mais cabal de premeditação”, registra a ministra.

Para Homero Stabeline Minhoto, do escritório Minhoto Advogados Associados, “o entendimento exarado no acórdão é que o artigo 798, do Código Civil, adotou um critério objetivo temporal ao fixar a carência de dois anos, afastando a discussão acerca da premeditação da morte”.

Klemp também concorda. “Sem qualquer sombra de dúvida, a inovadora decisão do Recurso nº 2010/0106158-1, como bem mencionado pela ministra Gallotti, dá objetividade ao que já devia ser assim tratado desde o início da vigência do Código Civil”, diz. Em sua opinião, é preciso considerar, ainda, a economia processual, uma vez que “dispensa-se a necessidade da dificílima produção de prova da premeditação”.

Alunos do curso “Fundamentos Jurídicos” recebem visita de Dilmo B. Moreira

Fonte: CVG-SP
Dia 10 de setembro, o presidente do CVG-SP, Dilmo B. Moreira, visitou os alunos do curso “Fundamentos Jurídicos aplicados ao Seguro de Pessoas”, nas dependências do Sindicato dos Securitários de São Paulo, parceiro da entidade. O curso, que teve inicio em 4 de agosto e terminou em 17 de setembro, teve carga horária de 28 horas e foi aplicado no período noturno, com aulas às segundas e quartas-feiras.

As aulas foram ministradas pelo instrutor Thyago Klemp, sócio da Prado e Saraiva Advogados Associados, coautor do livro “Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro” e membro do Grupo Nacional de Trabalhos – Direitos do Consumidor da AIDA – associação Internacional de Direito de Seguro – Seção Brasileira e da comissão de Direitos do Seguro da OAB/SP.

Mais sobre o curso O curso “Fundamentos Jurídicos aplicados ao Seguro de Pessoas” é destinado aos profissionais que atuem na área jurídica, sinistro e técnica, orientados aos ramos de seguro de pessoas. O objetivo é capacitar o participante a compreender os conceitos, princípios, legislação e elementos essenciais do contrato de seguro, especificamente voltado para o Seguro de Pessoas. O curso possibilita uma visão abrangente do tema, o aperfeiçoamento da redação de propostas e condições contratuais, bem como oferece orientações voltadas à análise e regulação de sinistros. O programa incluiu: Noções Elementares do Seguro, O Direito de Seguros, Características do Contrato de Seguro de Pessoas, Elementos Subjetivos do Contrato de Seguro, Elementos Objetivos do Contrato de Seguro, Análise de Cláusulas Contratuais, Considerações Cotidianas

Turma de alunos Ana Petulia Oliveira (Metropolitan Life Seguros e Previdência) Ane Gleides Nogueira Niess (Nobre Seguradora do Brasil) Carla Benatte (Nobre Seguradora do Brasil) Fernando Gimenes Tejeda (Gimenes & Gimenes Sindicâncias) Gabrielle Cavalcante Santos (Mapfre Seguros) Jose Carlos da Silva Rodrigues (Vila Velha Corretora de Seguros) Juliana Lombardo (Zurich Santander Seguros) Patricia Separovic dos Santos (Nobre Seguradora do Brasil) Robinson da Silveira Souza (Mezzo Assessoria e Planejamento)

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